Política de Privacidade do SaiuPedido

1. APRESENTAÇÃO A presente Política de Privacidade descreve como o SaiuPedido coleta, utiliza, compartilha, armazena, protege e trata dados pessoais relacionados à utilização da Plataforma. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas neste documento. 2. QUEM SOMOS O SaiuPedido é uma plataforma SaaS destinada à gestão operacional de restaurantes, estabelecimentos de alimentação e negócios similares. A Plataforma auxilia na centralização de pedidos, automação operacional, integração com canais de atendimento e organização da operação do estabelecimento. 3. PAPÉIS NO TRATAMENTO DOS DADOS Dependendo da situação, o SaiuPedido poderá atuar como Controlador ou Operador dos Dados. 3.1. Quando o SaiuPedido atua como Controlador O SaiuPedido será Controlador dos dados relacionados a: • cadastro de clientes da plataforma; • cobrança; • faturamento; • suporte; • autenticação; • segurança; • utilização da plataforma; • relacionamento comercial. 3.2. Quando o SaiuPedido atua como Operador Em relação aos dados dos consumidores finais cadastrados pelos restaurantes, o SaiuPedido atua predominantemente como Operador, realizando tratamento em nome do estabelecimento contratante. Nesses casos, o restaurante é o Controlador dos Dados. 4. DADOS COLETADOS 4.1. Dados do Contratante Podemos coletar: • nome; • CPF; • CNPJ; • razão social; • telefone; • e-mail; • endereço; • informações de cobrança; • dados de autenticação. 4.2. Dados dos Usuários da Plataforma Podemos coletar: • nome; • e-mail; • telefone; • perfil de acesso; • registros de utilização. 4.3. Dados dos Consumidores Finais Inseridos pelos restaurantes: • nome; • telefone; • endereço; • histórico de pedidos; • observações operacionais; • histórico de atendimento. 4.4. Dados Técnicos Podemos coletar: • endereço IP; • navegador utilizado; • sistema operacional; • identificadores técnicos; • registros de acesso; • data e hora de utilização; • logs operacionais. 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados poderão ser utilizados para: Prestação dos Serviços • autenticação; • acesso à plataforma; • gestão operacional; • processamento de pedidos; • integração com sistemas terceiros; • suporte técnico. Segurança • prevenção a fraudes; • auditoria; • monitoramento de acessos; • proteção da plataforma. Comunicação • avisos operacionais; • notificações; • suporte; • cobranças; • atualizações relevantes. Obrigações Legais • cumprimento de exigências legais; • atendimento de determinações judiciais; • exercício regular de direitos. Evolução da Plataforma • melhoria dos serviços; • análise de utilização; • desenvolvimento de funcionalidades; • inteligência de produto. 6. BASES LEGAIS Os tratamentos poderão ocorrer com fundamento em: • execução de contrato; • cumprimento de obrigação legal; • exercício regular de direitos; • legítimo interesse; • proteção ao crédito; • consentimento, quando aplicável. 7. HISTÓRICO OPERACIONAL Para garantir rastreabilidade, auditoria, suporte e funcionamento adequado da Plataforma, o SaiuPedido poderá armazenar informações relacionadas ao histórico operacional dos pedidos. Essas informações poderão incluir: • pedidos realizados; • alterações de status; • registros de atendimento; • registros de utilização da Plataforma; • eventos operacionais. 8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS O SaiuPedido poderá compartilhar informações quando necessário para execução dos serviços. Os compartilhamentos poderão envolver: Prestadores de Infraestrutura • hospedagem; • banco de dados; • monitoramento; • backup; • suporte. Integrações Contratadas • Meta Platforms; • WhatsApp Business Platform; • iFood; • gateways de pagamento; • plataformas de comunicação; • provedores de inteligência artificial; • demais integrações utilizadas pelo contratante. Autoridades Competentes Quando exigido por: • lei; • decisão judicial; • ordem administrativa. 9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL Determinados fornecedores utilizados pelo SaiuPedido poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil. Sempre que possível, o SaiuPedido buscará utilizar fornecedores que adotem padrões adequados de proteção de dados. 10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para: • funcionamento da plataforma; • segurança; • análise de utilização; • melhoria dos serviços. Informações adicionais estarão disponíveis na Política de Cookies. 11. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL O SaiuPedido poderá disponibilizar futuramente funcionalidades baseadas em inteligência artificial. Quando aplicável, determinadas informações poderão ser processadas para geração das funcionalidades contratadas, observadas as bases legais previstas na legislação aplicável. 12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO O SaiuPedido adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estágio atual da tecnologia para proteção das informações tratadas. Essas medidas poderão incluir: • controle de acesso; • autenticação; • segregação lógica de dados; • monitoramento; • registros de auditoria; • mecanismos de proteção compatíveis com o mercado. Nenhum sistema tecnológico é completamente invulnerável. Por esse motivo, não é possível garantir proteção absoluta contra incidentes de segurança. 13. BACKUP E CONTINUIDADE O SaiuPedido poderá realizar rotinas internas de backup, recuperação e continuidade de negócios com o objetivo de proteger a estabilidade e segurança da Plataforma. A realização de backups não constitui garantia de recuperação individual de dados excluídos pelo usuário. 14. RETENÇÃO DOS DADOS Os dados permanecerão armazenados pelo período necessário para: • execução dos serviços; • cumprimento de obrigações legais; • exercício regular de direitos; • proteção da Plataforma. Após o encerramento da conta: • os dados poderão permanecer armazenados por até 60 dias; • durante esse período poderá ser solicitada exportação ou reativação. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados. 15. ANONIMIZAÇÃO Após a anonimização, os dados deixarão de ser considerados dados pessoais para os fins da legislação aplicável. Dados anonimizados poderão ser utilizados para: • análises estatísticas; • melhoria dos serviços; • inteligência de produto; • indicadores operacionais; • estudos internos. 16. EXPORTAÇÃO DOS DADOS O contratante poderá solicitar exportação dos dados relacionados à sua conta. O prazo para disponibilização poderá ser de até 30 (trinta) dias corridos. Poderão ser exportados: • dados da empresa; • clientes; • pedidos; • cardápio; • usuários; • relatórios básicos. Não integram a exportação padrão: • logs internos; • auditorias; • tokens; • credenciais; • mecanismos de segurança; • informações proprietárias do SaiuPedido. Solicitações excessivas, repetitivas ou abusivas poderão ser tratadas nos limites permitidos pela legislação aplicável. 17. DIREITOS DOS TITULARES Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar: • confirmação da existência de tratamento; • acesso aos dados; • correção de dados; • anonimização; • bloqueio; • eliminação; • portabilidade; • informações sobre compartilhamentos; • revogação de consentimento, quando aplicável. O exercício desses direitos poderá ser limitado quando houver obrigação legal, regulatória, judicial ou contratual que imponha a retenção dos dados. 18. CONSUMIDORES FINAIS DOS RESTAURANTES Os dados dos consumidores finais pertencem ao estabelecimento contratante. O SaiuPedido atua predominantemente como Operador desses dados. Solicitações relacionadas aos consumidores finais poderão ser direcionadas ao respectivo estabelecimento responsável. 19. INCIDENTES DE SEGURANÇA Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, o SaiuPedido adotará medidas razoáveis para investigação, contenção e mitigação. As comunicações legalmente exigidas serão realizadas quando aplicáveis. O SaiuPedido não será responsável por incidentes decorrentes de: • compartilhamento indevido de credenciais; • falhas de segurança dos dispositivos do usuário; • utilização indevida da Plataforma; • falhas de terceiros fora de seu controle razoável. 20. CRIANÇAS E ADOLESCENTES A Plataforma não é destinada a crianças ou adolescentes. O SaiuPedido não realiza coleta intencional de dados pessoais de menores de idade. 21. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL Os usuários comprometem-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados. Informações incorretas ou desatualizadas poderão comprometer a prestação dos serviços. 22. ENCARREGADO E CONTATO Questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas aos canais oficiais disponibilizados pelo SaiuPedido. O SaiuPedido disponibilizará canal específico para assuntos relacionados à proteção de dados, conforme exigido pela legislação aplicável. 23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da Plataforma, e-mail, WhatsApp ou outros canais oficiais. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada pelo SaiuPedido. 24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Aplicam-se, quando cabíveis, as disposições dos Termos de Uso da Plataforma. Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política, observadas as disposições legais aplicáveis.